São portugueses de origem:

 

- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;

 

- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;

 

- Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registro civil português ou se declararem que querem ser portugueses;

 

- Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos genitores também lá tiver nascido e lá tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;

 

- Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, um dos genitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos;

 

- Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.