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Nacionalidade Portuguesa
Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade
Filhos menores ou incapazes
Casamento e união de fato
Declaração após a aquisição de capacidade
Naturalização
Ordinária
Estrangeiros nascidos em Portugal
Apátridas que tenham perdido a nacionalidade portuguesa
Estrangeiros com ascendente português
Outras situações de naturalização discricionária
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